Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 12:30

Férias dos advogados e valorização dos honorários integram novo CPC

O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:55

Constitucional. Eleitoral. Plausibilidade jurídica dos fundamentos postos na ação.

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de
Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:20

Matrícula na 1ª série é negada a criança que completaria sete anos em julho

A Secretaria de Educação só permite matricular na 1ª série do Ensino Fundamental crianças com sete anos completos até 30 de junho
Legislação » Leis Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00

Lei nº 12.031, de 21 de Setembro de 2009

semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.
Legislação » Leis Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00

Lei nº 11.988, de 27 de Julho de 2009

Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências.
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Março de 2017 - 11:24

Interesse Público em detrimento do Interesse Privado: a Intervenção do Estado na Propriedade em prol da Preservação do Patrimônio Cultural

fundamental e indissociável do superprincípio da dignidade da pessoa humana, bem como conferindo especial
Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:20

As Cláusulas Abusivas consoante o Código de Defesa do Consumidor: Ponderações acerca do Tema

elevou a defesa do consumidor ao degrau de direito fundamental, sendo-lhe conferido o status de axioma
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 13:19

Cabe ressarcimento dos custos de atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos de uso público

preceito legal "em branco", pois o Decreto-Lei 1.455/1976 não definiu suficientemente todos os elementos constitutivos da taxa, nos moldes do art. 97 e incisos do CTN.
Blog Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:43

Pandemia, videoconferência e legalidade

princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém
Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:50

Educar não é tarefa fácil

A família é a referência fundamental para a criança. Os pais têm um papel fundamental na educação
Blog Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 14:25

3 Direitos que todo advogado tem, mas não conhece

não dão a devida atenção. Conhecer esses direitos pode ser fundamental para o bem-estar e o sucesso na carreira jurídica
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:05

Aeroporto executivo em Aparecida de Goiânia já é marco para aviação de negócios para o Brasil

executiva celebra projeto como o Antares Polo Aeronáutico, que teve sua pedra fundamental lançada no último dia 19 de outubro.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:28

Diretor do IPDA avalia o PLC nº 39/2020 como positivo para a Administração Pública

José Anacleto Abduch Santos frisa que é fundamental que sejam realizados em conjunto o planejamento
Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:23

A face ecológica da dignidade da pessoa humana

humana, como direito fundamental elencado na Constituição Federal de 1988, e sua correlação ao Direito
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:49

A proporcionalidade dos proventos dos professores

Os professores do ensino fundamental e médio possuem a prerrogativa constitucional de se aposentar
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:45

Plano de saúde é condenado por negar cobertura de tratamento de Psicoterapia

seguradora limitar o número de sessões, sob pena de ofensa a direito fundamental dos consumidores
Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 13:20

Aberratio legis - Inconstitucionalidade da Lei 13.022/2014

o Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ferir a não mais poder preceitos da nossa Carta Fundamental de 1988
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 20:00

Escola não pode recusar aluno sem laudo técnico

matrícula das crianças que completam 4 anos e 6 anos, independente do mês de nascimento, na pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, respectivamente.
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 14:10

TJ confirma matrícula de criança

concluir a matrícula no ensino fundamental do ano letivo de 2012
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 15:24

Sistema de cotas deve observar princípio da razoabilidade

A ré alegava que o jovem teria cursado a 1ª série do ensino fundamental em uma escola particular

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 10600

O fortalecimento do exercício da advocacia é fundamental para a garantia da plena defesa dos direitos do cidadão contra injustiças e arbitrariedades

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de

A Secretaria de Educação só permite matricular na 1ª série do Ensino Fundamental crianças com sete anos completos até 30 de junho

semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências.

fundamental e indissociável do superprincípio da dignidade da pessoa humana, bem como conferindo especial

elevou a defesa do consumidor ao degrau de direito fundamental, sendo-lhe conferido o status de axioma

preceito legal "em branco", pois o Decreto-Lei 1.455/1976 não definiu suficientemente todos os elementos constitutivos da taxa, nos moldes do art. 97 e incisos do CTN.

princípio da legalidade, cujo preceito, expresso em nossa Constituição Federal, dispõe que “ninguém

A família é a referência fundamental para a criança. Os pais têm um papel fundamental na educação

não dão a devida atenção. Conhecer esses direitos pode ser fundamental para o bem-estar e o sucesso na carreira jurídica

executiva celebra projeto como o Antares Polo Aeronáutico, que teve sua pedra fundamental lançada no último dia 19 de outubro.

José Anacleto Abduch Santos frisa que é fundamental que sejam realizados em conjunto o planejamento

humana, como direito fundamental elencado na Constituição Federal de 1988, e sua correlação ao Direito

Os professores do ensino fundamental e médio possuem a prerrogativa constitucional de se aposentar

seguradora limitar o número de sessões, sob pena de ofensa a direito fundamental dos consumidores

o Estatuto Geral das Guardas Municipais, por ferir a não mais poder preceitos da nossa Carta Fundamental de 1988

matrícula das crianças que completam 4 anos e 6 anos, independente do mês de nascimento, na pré-escola e no primeiro ano do ensino fundamental, respectivamente.

concluir a matrícula no ensino fundamental do ano letivo de 2012

A ré alegava que o jovem teria cursado a 1ª série do ensino fundamental em uma escola particular

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